*Plataforma X — Foto: Evaristo Sá/AFP
Pagamento de R$ 28,6 milhões foi feito inicialmente na Caixa, que repassou para o Banco do Brasil.
A Caixa Econômica Federal transferiu R$ 28,6 milhões em multas pagas pelo X para o Banco do Brasil (BB). Essa ação atende à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Inicialmente, a rede social do bilionário Elon Musk depositou os valores em uma conta errada, conforme destacou o ministro Alexandre de Moraes.
Com essa quitação das multas, a rede social poderá ser desbloqueada no Brasil. A plataforma sofreu uma suspensão em todo o país no dia 30 de agosto. Para retomar as operações, o X depositou os valores na conta da Caixa, mas deveria ter transferido os recursos para o Banco do Brasil, como o STF indicou.
Após a transferência para a conta correta, a Secretaria Judiciária do Supremo confirmará a regularidade do depósito.
Histórico das multas
Os advogados do X argumentam que o STF não especificou qual conta deveria receber o pagamento. Portanto, eles acreditam que a plataforma deve ser desbloqueada imediatamente.
Em agosto, o ministro Moraes bloqueou R$ 18,3 milhões nas contas do X e da Starlink, outra empresa de Elon Musk, para quitar punições relacionadas ao descumprimento de decisões judiciais.
Em setembro, o X recebeu uma nova multa de R$ 10 milhões. Moraes impôs essa penalidade devido a uma manobra da empresa para retomar operações no Brasil, burlando o bloqueio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Essa atualização de sistema permitiu que os usuários acessassem a rede social. Além disso, o ministro ordenou que um representante legal do X no Brasil pagasse R$ 300 mil por desobediência judicial.
O imbróglio começou em 18 de agosto, quando o X anunciou que não cumpriria as decisões do STF e encerraria suas operações no Brasil. Em resposta, Moraes determinou o bloqueio da rede social até que as ordens judiciais fossem cumpridas.
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