Decisão de Alexandre de Moraes inclui Starlink como parte de grupo econômico ligado ao X (antigo Twitter) de Elon Musk
Em uma decisão que está gerando ampla discussão, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência de R$ 18,35 milhões da Starlink, empresa de internet via satélite pertencente a Elon Musk, para os cofres da União. A justificativa de Moraes é que a Starlink e o X (antigo Twitter), que possui dívidas com a Justiça, integram o mesmo “grupo econômico de fato”.
A ordem, expedida no dia 11 de setembro, foi rapidamente executada pelos bancos Citibank e Itaú, que confirmaram a transferência no dia seguinte. Após essa movimentação, o ministro Moraes liberou as contas da Starlink, alegando que o valor transferido era suficiente para cobrir as multas aplicadas à empresa.
Juristas consultados afirmam que essa decisão é incomum, visto que responsabilizar uma empresa por dívidas de outra do mesmo grupo é uma medida extraordinária, geralmente permitida apenas em casos de fraude comprovada. Conhecida como desconsideração da personalidade jurídica, essa prática permite o uso de bens de empresas ou de sócios para garantir a execução de decisões judiciais. A Starlink, em comunicado oficial, contestou a decisão do STF, alegando que a medida é “inconstitucional” e informou que pretende buscar reparação legal. A empresa afirmou que a decisão foi tomada sem o devido processo legal, violando direitos constitucionais. A disputa jurídica promete se intensificar, mantendo o caso em destaque e levantando questões sobre os limites da atuação da Justiça em relação à grandes conglomerados empresariais.
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