Governo anuncia que cerca de 600 sites não autorizados serão bloqueados a partir do dia 11
Apostadores com dinheiro depositado em bets (empresas de apostas eletrônicas) irregulares têm até o dia 10 para retirar seus valores. A partir do dia 11, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) bloqueará o acesso a cerca de 600 sites que não obtiveram autorização do Ministério da Fazenda para operar no Brasil.
Na noite da última terça-feira (1º), o Ministério da Fazenda publicou a lista com as 199 marcas autorizadas a operar no país. Os usuários devem consultar essa lista para verificar se o site em que apostam está incluído. Caso não esteja, o saldo está em uma plataforma irregular e precisa ser retirado para evitar prejuízos.
Os apostadores podem verificar as empresas que solicitaram autorização ao Ministério da Fazenda até 30 de setembro, acessando o Sigap (Sistema de Gestão de Apostas). Um total de 180 empresas apresentou 185 pedidos, sendo que 31 foram protocolados no último dia do prazo. É importante ressaltar que o Sigap fornece o nome de registro da empresa, o que pode dificultar a identificação da marca comercial do site.
Passo a passo para resgatar o dinheiro das bets irregulares
Para sacar o dinheiro, o apostador deve:
1. Fazer login no aplicativo ou no site de apostas.
2. Clicar na área onde aparece o saldo e escolher a opção de saque.
3. Confirmar o valor a ser retirado (saldo total) e informar a conta bancária para onde o dinheiro será enviado.
O usuário poderá escolher entre receber o dinheiro via Pix ou por TED. O Pix é mais vantajoso, pois é instantâneo e funciona 24 horas, enquanto as transferências por TED só ocorrem em dias úteis.
Caso o apostador solicite a retirada e não receba o dinheiro, deve entrar em contato com o suporte do aplicativo antes do bloqueio definitivo. Se o saldo não for depositado, a primeira medida é registrar uma queixa em um órgão de defesa do consumidor, como o Procon.
Fraudes e responsabilidades nas bets irregulares
Se não houver resposta, o apostador pode ter sido vítima de fraude, o que leva a um processo criminal. Nesse caso, é essencial registrar uma ocorrência policial e procurar o Ministério Público, que pode identificar pedidos de ressarcimento para o mesmo site e iniciar uma ação judicial coletiva.
É importante notar que muitas das bets são estrangeiras e não têm representantes legais no Brasil, o que dificulta a responsabilização das empresas. Por isso, recomenda-se agir rapidamente, acionando a polícia e a Justiça para evitar a perda de validade das acusações e a prescrição do processo.
A operação de bloqueio dos portais será realizada pela Anatel, semelhante à ação que encerrou as atividades do X (antigo Twitter) no Brasil em agosto. O governo banirá as empresas que não solicitaram autorização para operar no país.
Fiscalização e regulamentação das bets
Após a divulgação da lista de empresas autorizadas, a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) do Ministério da Fazenda será responsável pela fiscalização das atividades, em parceria com a Anatel, o Banco Central e o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
É importante ressaltar que a lista não é definitiva; as empresas não autorizadas podem solicitar autorização ao Ministério da Fazenda, mas terão que aguardar até 150 dias para obter um retorno, podendo a liberação acontecer somente em 2025. Em dezembro, a Fazenda deverá divulgar uma nova lista com a conclusão da análise da documentação das empresas apresentadas.
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